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Atos autorizativos

Credenciamento, autorização e reconhecimento

Todos os atos que o MEC exige da instituição e dos seus cursos, em qualquer área, conduzidos do protocolo no e-MEC à portaria no Diário Oficial.

Atos da instituição
Credenciamento

Para a mantenedora abrir uma nova instituição de ensino superior e ofertar os primeiros cursos.

Recredenciamento

Renovação periódica do credenciamento, no prazo do ato vigente e com base no conceito institucional.

Atos dos cursos
Autorização

Para iniciar a oferta de um curso novo, de qualquer área. Centros universitários e universidades também precisam dela em cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

Reconhecimento

Quando o curso já cumpriu entre metade e 75% da carga horária. Sem ele, os diplomas não têm validade nacional.

Renovação de reconhecimento

Periódica, conforme o ciclo avaliativo do Sinaes e os resultados do curso no Enade e no CPC.

Em todos os atos
  1. Diagnóstico da IES e planejamento do ato
  2. Documentação e protocolo no e-MEC
  3. Preparação para a avaliação in loco do Inep
  4. Acompanhamento na Seres e no CNE até a portaria no D.O.U.
Outros serviços
Nossa especialidade

Cursos de Medicina

  • Condução regulatória do processo de autorização de Medicina
  • Atuação junto à assessoria jurídica da IES quando o pedido depende de decisão judicial
  • 15 cursos autorizados e 1.449 vagas desde 2020
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Fusões e aquisições

Compra e venda de IES

  • Due diligence regulatória para quem compra
  • Sala de dados e preparação para quem vende
  • Transferência de mantença até a manifestação final do MEC
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Novo · com inteligência artificial

Agente Regulatório

  • As rotinas repetitivas do Procurador Institucional feitas por um agente de IA
  • Prazos, diligências, conferência documental e cadastros, com revisão humana
  • Com PI da própria IES ou com PI da LCPS
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Vamos conversar sobre o próximo ato da sua instituição

Conte em que etapa está o seu processo. Respondemos pelo WhatsApp ou por e-mail e marcamos uma reunião com quem vai conduzir o trabalho.

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